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Pablo Resende Pinto
Publicações
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Artigos (2)
Modelos (4)
Pablo Resende Pinto
Modelo ·
há 4 anos
Modelo de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência-Auxilio Emergêncial Lei 13982/2020
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG URGENTE!!! NOME COMPLETO , brasileira, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CPF: XXXX, RG:XXXXXX,...
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Pablo Resende Pinto
Modelo ·
há 4 anos
Dano moral e material atraso na entrega do produto Relação de consumidor
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Barroso/MG XXXXXXXXXX, brasileira, estado civil, profissão, CPF: XXXXXXX, RG: XXXXXX, filha de xxxxxxxx e xxxxxxxxxx,...
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Pablo Resende Pinto
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de ação de dano moral c/c material em face da Caixa Econômica Federal- Âmbito Juizado Especial Federal
Excelentíssimo Senhor (a) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Federal da Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG XXXXXXXXX , brasileiro, estado civil, profissão, CPF: xxxxx, RG:xxxxxxxx ,...
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Pablo Resende Pinto
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de Indenização contra CEMIG (interrupção de energia elétrica, sem notificação)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São João del-Rei/MG autor, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF: XXX, RG: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXX,...
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Pablo Resende Pinto
Artigo ·
há 8 anos
O poder de investigação do Ministério Público
RESUMO : A constituição de 1988 outorgou ao Ministério Público fazer a investigação criminal direto. Essa competência invadiu atribuição da Polícia Judiciária. A doutrina contrária diz que não há...
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Pablo Resende Pinto
Artigo ·
há 8 anos
O direito à identidade pessoal e alteração do nome civil do transexual
O direito civil contemporâneo deve ser interpretado sob a ótica constitucional qual seja, o respeito à dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º inciso III da Carta Republicana de 1988. Nesse...
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